Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 223/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Aldenis Gomes de Freitas | 01/01/1984 |
Camila Ribeiro e Barbosa | 12/08/2005 |
Danilo Santos Souza | 15/02/2001 |
Davi de Jesus Feliciano | 20/03/1976 |
Diana Rodrigues Alves | 01/03/1989 |
Diego da Cunha Rodrigues | 02/05/1986 |
Erika Tayane do Nascimento Trindade | 23/08/1990 |
Flávio Luiz Viel | 03/08/1979 |
Jean Carlos da Silva | 15/12/1985 |
Jeane Maria de Oliveira | 04/07/1984 |
Jodakson Lopes Cruz | 29/09/1987 |
Joseane Soares de Oliveira | 27/11/1990 |
Laura Januario | 02/12/2005 |
Leandro Alcântara Melo Rocha | 03/12/1997 |
Lorena Sousa Bezerra | 22/11/1996 |
Marcos Paulo de Albuquerque Junior | 14/12/1998 |
Marcos Sidney de Souza Matos | 23/06/1988 |
Maria Luiza dos Anjos Santana | 19/12/2003 |
Marilia Rezende Ferraço | 06/11/1999 |
Monick Nunes Araujo | 23/01/1989 |
Murilo Assunção Vaz | 29/10/1999 |
Nerione Santos de Oliveira | 20/02/1995 |
Paulo Roberto de Oliveira Júnior | 29/11/1995 |
Rademaker Lescio Cerqueira dos Santos | 12/06/1996 |
Raphael Camilo Freire Sena Araujo | 18/01/1979 |
Rebeca de Sousa Nogueira | 25/10/2000 |
Renato Antonio de Souza Filho | 11/03/1975 |
Rita de Cássia Queiroz Nogueira de Souza | 12/08/1974 |
Tiago dos Santos Oliveira | 14/03/1993 |
Valentina Silveira Maciel | 12/12/2000 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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