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Despacho (extrato) 10783/2024, de 13 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10783/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 227/2024

Nome

Data
de nascimento

Alekssandra Sousa Pereira

11/12/1982

Alisson Henrique de Souza Padovan

23/03/1996

Allan Kardec Livramento Lopes

28/08/1971

Ana Luiza Magalhães Rezende dos Santos

14/12/2001

Ana Luiza Silva de Araujo

02/04/2002

Carla Jordana Pires da Silva

12/07/1990

Douglas Augusto de Oliveira Machado

21/10/1995

Eloiza Mayer Zanocini

20/11/1997

Evelin Cristina Santos da Silva Batista

14/02/1988

Fabiano Silveira dos Santos

04/09/1981

Fábio Souza Oliveira

23/06/1975

Gabriele Bandeira Dias Padovan

26/08/1998

Islane Pereira Oliveira Aguiar

19/09/1989

Italo Bruno dos Santos

19/05/1998

Jonathan William Batista

24/01/1991

José de Assis Belo da Silva

18/01/1967

José Klenio Freitas da Silva

11/02/1995

José Rosas Neto

04/01/1971

Juliana da Silveira Silva

10/04/1984

Karinne Castilho Tronquim

10/10/1991

Lamartine Augusto Barbosa

24/12/1974

Lucas Aparecido Claudino

28/05/1995

Lucilene Figueredo Rosa

22/08/1983

Maria Julia Buarque de Lima Lopes

30/11/1964

Matheus de Souza Reis

05/03/1995

Matheus Gabriel Monteiro Camara

01/11/2004

Paulo Ricardo de Souza da Rocha

27/02/1986

Paulo Roberto Duarte Matos

28/04/1995

Perola Oliveira de Jesus

13/01/2005

Richard Barbosa dos Santos Fantoni

25/03/1990

Robson Alessandre Alves Cintra

05/06/1976



9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318102247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5894640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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