Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 225/2024
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Adilson Batista de Almeida | 27/07/1967 |
Anatiana Alves de Lima | 07/12/1984 |
Caliel Lucas Senna da Silva | 03/01/2002 |
Charles Junio Bandeira | 26/09/1987 |
Cynthia Arruda | 06/06/1976 |
Danniel dos Santos Maciel | 23/02/1996 |
Eduardo Matusalem dos Santos | 10/12/1971 |
Erik Eduardo do Nascimento | 27/06/1980 |
Everton de Oliveira Dias | 09/12/1986 |
Filomena Bittencourt de Almeida | 25/01/1961 |
Ghivelther Pereira dos Santos | 13/09/1975 |
Giselda Silva de Andrade | 28/01/1984 |
Luiz Davi Ribas Figueira | 29/03/2002 |
Márcia Theele Santos de Castro | 20/08/1975 |
Marilea Marcelino Silva Marques | 27/01/1973 |
Nelciene Mendes Vieira de Freitas | 08/06/1996 |
Olavo Guimarães Junqueira | 09/03/1980 |
Rayane de Castro Malafaia | 29/06/2000 |
Robson Bruno Evangelista Sathler | 23/01/1986 |
Rodrigo Romualdo dos Santos | 20/05/1980 |
Sabrina Andrade Peres Saldanha | 09/01/1986 |
Samira Manuela da Costa | 10/12/1997 |
Weverton Gimenez Goyano | 08/02/1988 |
Willian Douglas de Freitas | 02/09/1991 |
Wilson Menezes dos Santos Correia | 21/06/1979 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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