Graduação no posto de Soldado do Soldado Recruta SHS 145284-D, Filipe José Nabais Ribeiro.

Despacho 10775/2024



1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Soldado, desde 16 de março de 2024, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDREC SHS 145284 D Filipe José Nabais Ribeiro CFMTFA

2 - Contam antiguidade desde 16 de março de 2024 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na primeira posição remuneratória do posto de Soldado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

18 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318099032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas