Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 222/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adeclenison Nogueira da Costa | 05/12/1990 |
Amanda de Castro Rassi | 04/03/1986 |
Ana Elisa de Oliveira e Silva Reis | 15/10/1985 |
Andressa Toffoli Carneiro | 14/01/1999 |
Antônia Évilly Evangelista de Castro | 18/04/2001 |
Ariane Galdino Brandao Morinigo | 13/01/1993 |
Carlos Fernandes das Chagas Sena | 13/06/1981 |
Djalma Fernandes Dias Maciel | 16/09/1977 |
Eduardo Duarte Machado | 09/08/1982 |
Eduardo Elias Vieira | 19/06/1991 |
Erika Fernanda Mendes Cordeiro | 16/02/2001 |
Gabriel Silva dos Santos | 05/08/1996 |
Gabriela Jerônimo da Silva Vieira | 09/04/1992 |
Gelson Stürmer Júnior | 23/12/1997 |
Gildete Oliveira dos Santos | 13/02/1969 |
Heyder Paulo Tavares de Andrade | 23/02/1989 |
Jessika Lorrayne Dantas Ribeiro | 10/01/1991 |
Joacir Pereira | 19/08/1975 |
Jose Geraldo de Oliveira | 20/02/1967 |
Kaio Palma Gonçalves | 10/01/1990 |
Leanderson Mota Ramos | 27/05/1981 |
Lilian Oliveira de Franca Souto | 22/04/1979 |
Marcela Schwab | 06/01/1987 |
Marcelo Andrade da Silva | 01/12/1975 |
Nadirlam da Silva Bernardo | 20/03/1964 |
Nayara Rodrigues Boulos | 19/02/1996 |
Renatta Rosina Gorga Leitão Lopes da Silva | 13/03/1992 |
Saulo Felício Cavalcante Barros | 03/12/1996 |
Viviane Araújo Lopes Maciel | 15/06/1980 |
Walyson Barreto Pequeno | 12/03/1998 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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