Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
LISTA 220/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adevaldo Araujo Gimenez | 03/11/1977 |
Alexsandro Fragoso da Silva | 02/06/1988 |
Ana Karina Viegas Batista | 07/09/2000 |
Anderson Aparecido Amorim | 16/07/1984 |
André Luiz Fernandes e Fernandes | 14/10/1973 |
Antonio Nayalison Moura Pinheiro | 22/01/1990 |
Arilma Bernardo de Lima | 10/06/1984 |
Carolayne Cristina Saldanha Almeida | 01/02/1998 |
Damião Ferreira da Silva | 01/06/1975 |
Davyd Willian Buarque de Macêdo | 29/03/1999 |
Evandro Gualberto da Silva | 02/02/1992 |
Fabiana Alves da Silva | 25/03/1976 |
Hayssa Faé de Araújo Ribeiro | 20/09/2003 |
Helena da Silva Apolonio | 24/04/1978 |
Jessica dos Santos Trindade Diniz | 04/01/1991 |
Jhonat Silva dos Santos | 18/07/1985 |
Jhonata Jankowitsch Amorim | 14/02/1990 |
Jose Thiago da Silva | 18/07/1989 |
Maria das Dores Vasconcelos Figueredo | 15/08/1983 |
Maria Leilan Gonçalves Sousa | 28/06/1985 |
Maurício Soares da Silva Junior | 02/12/1991 |
Ricardo Woehl Xavier | 25/01/2003 |
Riseldo Gefysson Chaves Barros Souza | 16/04/1985 |
Tainara Almeida Viana | 28/07/1995 |
Thainah Caló Pinto | 05/12/2002 |
Thiago Fonseca Tomaz | 03/04/1989 |
Thiago Hazin Silva | 24/04/1985 |
Vagner da Cunha Diniz | 03/04/1990 |
Valdinei da Silva Evangelista | 06/03/1991 |
Wilcle Nunes da Silva | 19/07/1995 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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