2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 16/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 17/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 18/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 19/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 20/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 21/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

2024-01-31 - Resolução da Assembleia da República 22/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental

2024-01-31 - Portaria 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

2024-01-31 - Portaria 33/2024 - Finanças

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento

2024-01-31 - Portaria 34/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)

2024-01-31 - Portaria 35/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

2024-01-31 - Portaria 36/2024 - Ambiente e Ação Climática

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»

2024-01-31 - Decreto Regulamentar Regional 6/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional

2024-01-31 - Portaria 36-A/2024 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado