2023-12-26 - Decreto-Lei 126/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento

2023-12-26 - Decreto-Lei 127/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico aplicável à rede de equipas de turismo no estrangeiro do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2023-12-26 - Decreto-Lei 128/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina

2023-12-26 - Decreto-Lei 129/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera algumas secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 190/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece que em Portugal estão reunidas as condições para cumprir a meta de proteção legal de, pelo menos, 30 % da superfície terrestre continental

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 191/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a Agricultura 2020-2030

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 192/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 193/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à participação de Portugal no programa de parcerias internacionais e em organizações científicas internacionais no ano de 2024

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 194/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica o regime aplicável às despesas com o desempenho de funções da comissária-geral na Expo 2025 Osaka Kansai

2023-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 195/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento da despesa com a execução do projeto Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), para o triénio 2022-2024