Resultados para o dia 2023-12-22
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Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da concretização do Programa de Cheque Livro
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Autoriza o Exército a realizar a despesa inerente à manutenção dos carros de combate Leopard
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Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030
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Procede à transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém
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Autoriza a realização de despesa para aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento da Chancelaria das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma
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2023-12-22 -
Declaração de Retificação
32/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 439/2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 18 de dezembro de 2023
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2023-12-22 -
Declaração de Retificação
33/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, que altera o modelo de financiamento da tarifa social
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Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
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Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens
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Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril
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