2022-11-25 - Decreto-Lei 80/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Transfere imóveis do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com vista à implementação, em Sines, de projetos de interesse estratégico para a economia nacional

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a situação excecional e temporária decorrente do aumento na atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a realizar a despesa no âmbito da Escola Digital

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa com a realização da empreitada «Via do Tâmega - variante à EN 210 (Celorico de Basto)»

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente da Comissão de Normalização Contabilística

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa duas vogais não executivas do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas

2022-11-25 - Portaria 283/2022 - Defesa Nacional

Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)

2022-11-25 - Mapa Oficial 10/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto (Aveiro) realizada em 13 de novembro de 2022

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 117-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 117-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

2022-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 117-C/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Banco de Portugal

2022-11-25 - Decreto-Lei 80-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente