2021-04-22 - Despacho 4095/2021 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Nomeação da licenciada Sandra Maria Mendes de Magos Jorge para o exercício do cargo de chefe de divisão de Cooperação e Promoção

2021-04-22 - Despacho 4096/2021 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Delegação de competências no secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo do ALENTEJO 2020, licenciado João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa

2021-04-22 - Despacho 4097/2021 - Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

Determina as empresas credenciadas para efetuar a instalação, reparação e substituição dos equipamentos EMC do sistema MONICAP, para o triénio de 2021-2023

2021-04-22 - Despacho 4098/2021 - Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

Subdelegação de competências no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, para a prática dos atos de «Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção evolutiva das aplicações de negócio de inspeção e contraordenações da DGRM»

2021-04-22 - Despacho (extrato) 4099/2021 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Reajustamentos na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2021-04-22 - Acórdão (extrato) 711/2020 - Tribunal Constitucional

Decide colocar questão prejudicial ao Tribunal de Justiça, ao abrigo do artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE): «Pode o artigo 110.º do TFUE, isoladamente ou em conjunto com o artigo 191.º do TFUE, em especial com o seu n.º 2, ser interpretado no sentido de não se opor a uma norma de direito nacional que omite a componente ambiental na aplicação de reduções associadas à desvalorização comercial média dos veículos no mercado nacional ao imposto incidente sobre veículos usados (...)

2021-04-22 - Acórdão (extrato) 179/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), adote a denominação «CDU - Coligação Democrática Unitária», a sigla «PCP-PEV» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante, com o objetivo de concorrer, em todos os círculos eleitorais, na eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais a realizar em 2021; determina a anotação da coligação

2021-04-22 - Despacho 4100/2021 - Supremo Tribunal de Justiça

Cessação da comissão de serviço da escrivã de direito Maria Clara Alves dos Santos, afeta aos serviços do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça

2021-04-22 - Despacho 4101/2021 - Supremo Tribunal de Justiça

Renovação da comissão de serviço de Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira no cargo de diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça

2021-04-22 - Despacho (extrato) 4102/2021 - Tribunal Central Administrativo Sul

Renovação da nomeação, em regime de comissão de serviço, da escrivã auxiliar Alexandra Margarida Barro Lopes Besteiro