Sumário: Nomeação da licenciada Sandra Maria Mendes de Magos Jorge para o exercício do cargo de chefe de divisão de Cooperação e Promoção.
Considerando que pelo Despacho I07600-2020-PRE, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, datado de 23 de novembro, se procedeu à reorganização das unidades orgânicas flexíveis da CCDR Alentejo, tendo sido criada a Divisão de Cooperação e Promoção;
Considerando que a natureza das competências desta nova unidade orgânica, no contexto das atribuições da CCDR Alentejo, recomenda a designação do respetivo dirigente intermédio de 2.º grau, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada;
Determino:
1 - É designada a licenciada Sandra Maria Mendes de Magos Jorge para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção, em regime de substituição, considerando que a mesma reúne os requisitos legais e detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular em anexo.
2 - A Divisão de Cooperação e Promoção manterá as competências que lhe foram atribuídas naquele despacho, nomeadamente:
Promover a divulgação de oportunidades e o fomento da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, bem como coordenar o apoio técnico às iniciativas de cooperação com interesse para os atores e agentes locais;
Assegurar a participação regional em instâncias europeias de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, bem como a representação nos órgãos de gestão e acompanhamento de programas com incidência regional;
Apoiar a elaboração e dinamização de programas integrados e projetos de cooperação que contribuam para o reforço da capacidade de iniciativa e da competitividade da região;
Propor, participar e dinamizar iniciativas que sejam relevantes para a cooperação e para a promoção da região;
Acompanhar as iniciativas de cooperação e promoção de outros parceiros regionais.
3 - A Dra. Sandra Maria Mendes de Magos Jorge continuará a assegurar as funções de Coordenadora Regional do POCTEP, nos termos do despacho I03576-2020-PRE de 24/06/2020, assegurando também a aplicação do SIADAP 3 aos trabalhadores afetos à respetiva Unidade de Coordenação Regional.
4 - A Divisão de Cooperação e Promoção passa a depender em termos hierárquicos e funcionais do Presidente da CCDCR Alentejo, já que as suas competências se inserem num âmbito em que, com alguma frequência, implicam a representação institucional da CCDR e mesmo da região em instancias internacionais, seja no âmbito da cooperação transfronteiriça seja no âmbito da cooperação regional europeia, devendo no entanto continuar a ser assegurada a necessária articulação funcional com a Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional em todas as atividades relevantes no âmbito do desenvolvimento regional.
O presente despacho produz efeitos à data de 22 de março de 2021.
19 de março de 2021. - O Presidente, António Ceia da Silva.
Nota curricular
Sandra Maria Mendes de Magos Jorge, nascida em 14/09/1972, casada, residente em Évora, licenciada em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação pela Universidade Moderna de Lisboa (1991-1995).
Pertence ao mapa de pessoal da CCDR Alentejo desde 1999 e detém uma abrangente experiência profissional na área do desenvolvimento estratégico da cooperação transfronteiriça e inter-regional, tendo acompanhado, participado e coordenado estudos e trabalhos de âmbito regional e transfronteiriço, projetos candidatados e aprovados no âmbito do PIC INTERREG II e IIIA, POCTEP 2007-2013 e POCTEP 2014-2020, grupos de trabalho setoriais com o envolvimento de peritos nacionais e estrangeiros e na criação e acompanhamento das duas Comunidades de Trabalho, alicerçadas nas disposições do Tratado de Valência: respetivamente a EUROACE (Alentejo-Centro-Extremadura) e a EUROAAA (Alentejo-Algarve-Andaluzia), respetivamente.
Participou também, no âmbito das funções desempenhadas na CCDR Alentejo, em missões de representação em fóruns no país e no estrangeiro visando o desenvolvimento económico, o emprego, a divulgação e a promoção da região Alentejo, e da cooperação transfronteiriça.
No âmbito dos Programas de Cooperação Transfronteiriça, desde o INTERREG III A até ao programa atualmente em execução, o POCTEP 2014-2020, desempenhou funções de auditor de 1.º nível com responsabilidade na verificação de despesa de beneficiários de projetos dependentes da Coordenação Regional do Alentejo, prestando também apoio e assessoria aos órgãos de gestão dos Programas.
Participou em diversas ações de formação e informação no âmbito da cooperação transfronteiriça, da gestão de projetos, da gestão pública e modernização administrativa, de sistemas de informação, de informática na ótica do utilizador, entre outras ligadas às funções desempenhadas com especial relevância as formações em Código dos Contratos Públicos, Novo Código do procedimento Administrativo e Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública.
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