2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o «Prémio Nacional das Florestas»

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reforma do modelo de ensino e formação em proteção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e autoriza a respetiva despesa

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional

2021-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana

2021-03-22 - Decreto-Lei 22-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol das I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização

2021-03-22 - Decreto-Lei 22-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-03-22 - Decreto-Lei 22-D/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação