2020-08-14 - Decreto do Presidente da República 30/2020 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu

2020-08-14 - Decreto Regulamentar 3/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica

2020-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga até maio de 2021 o Programa Da Habitação ao Habitat aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio

2020-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio

2020-08-14 - Decreto Legislativo Regional 23/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores

2020-08-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 36/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020

2020-08-14 - Decreto Regulamentar Regional 19/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

2020-08-14 - Decreto Legislativo Regional 13/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial

2020-08-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 36/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional da Madeira a manutenção da linha SRS24

2020-08-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 37/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas específicas para os empresários de alojamento local

2020-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-08-14 - Decreto-Lei 58-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

2020-08-14 - Decreto-Lei 58-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19