2020-08-10 - Resolução da Assembleia da República 69/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica

2020-08-10 - Resolução da Assembleia da República 70/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos centros de recolha oficial de animais

2020-08-10 - Resolução da Assembleia da República 71/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar relativas à sua particular situação epidemiológica

2020-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de emissão de vale postal

2020-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas

2020-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, relativa às vacinas HPV e Meningite B, integradas no Programa Nacional de Vacinação

2020-08-10 - Portaria 191/2020 - Finanças

Aprova o modelo oficial do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (declaração modelo 57), bem como as respetivas instruções de preenchimento

2020-08-10 - Portaria 192/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho

2020-08-10 - Portaria 193/2020 - Educação

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020

2020-08-10 - Decreto Legislativo Regional 20/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores

2020-08-10 - Decreto Regulamentar Regional 18/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico

2020-08-10 - Decreto Legislativo Regional 12/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020

2020-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 35/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020