2019-09-09 - Lei 107/2019 - Assembleia da República

Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

2019-09-09 - Lei 108/2019 - Assembleia da República

Carta para a Participação Pública em Saúde

2019-09-09 - Lei 109/2019 - Assembleia da República

Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

2019-09-09 - Lei 110/2019 - Assembleia da República

Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

2019-09-09 - Resolução da Assembleia da República 162/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar

2019-09-09 - Resolução da Assembleia da República 163/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência

2019-09-09 - Resolução da Assembleia da República 164/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas

2019-09-09 - Resolução da Assembleia da República 165/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que inicie o procedimento para a classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto imóvel de interesse público

2019-09-09 - Portaria 294/2019 - Educação

Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios, via científica, no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos

2019-09-09 - Portaria 295/2019 - Educação

Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos

2019-09-09 - Portaria 296/2019 - Saúde

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde

2019-09-09 - Portaria 297/2019 - Ambiente e Transição Energética

Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

2019-09-09 - Portaria 298/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta

2019-09-09 - Portaria 298-A/2019 - Finanças, Educação e Saúde

Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho