Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019

Sumário: Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.

Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Introduza o ensino de suporte básico de vida e de desfibrilhação externa (SBV-DAE) no currículo escolar dos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do secundário.

2 - Garanta a formação dos professores e auxiliares de educação em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

3 - Providencie medidas e condições no sentido de que a formação prevista nos números anteriores seja ministrada por profissionais com certificação credenciada em SBV e DAE.

4 - Promova e implemente campanhas de sensibilização, informação e divulgação em locais públicos de prevenção e combate à morte súbita cardíaca.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112500846