2018-05-22 - Resolução da Assembleia da República 131/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população

2018-05-22 - Resolução da Assembleia da República 132/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos

2018-05-22 - Decreto-Lei 36/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um regime extraordinário relativo ao abastecimento provisório de energia elétrica a fogos integrados em núcleos de habitações precárias

2018-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Renault Cacia, S. A.

2018-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa ao fornecimento de géneros, fornecimento de alimentação confecionada e a prestação de serviços de alimentação a todas as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército Português

2018-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

2018-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal

2018-05-22 - Portaria 145/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2018-05-22 - Portaria 146/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras

2018-05-22 - Portaria 147/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça

2018-05-22 - Portaria 148/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais

2018-05-22 - Portaria 148-A/2018 - Administração Interna

Alteração à Portaria n.º 1358/2007