Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2018
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Carlos Francisco da Cunha Picado.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., os seguintes membros cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) Margarida Madalena Martins França para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) António Frederico Ramos de Morais Cerveira para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
c) Carlos Francisco da Cunha Picado para o cargo de vogal executivo;
d) Ana Cecília do Bem Gago para o cargo de vogal executiva;
e) Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora.
2 - Autorizar os designados Margarida Madalena Martins França, Carlos Francisco da Cunha Picado, Ana Cecília do Bem Gago e Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o designado António Frederico Ramos de Morais Cerveira a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de maio de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Margarida Madalena Martins França nasceu em Esmoriz, a 22 de abril de 1961. Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, 1985. Em 1989, concluiu o Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2000, mestrado em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia-UC; em 2004, Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; em 2010, Curso PADIS, AESE. Doutoranda do Programa em Políticas Públicas (3.º Ciclo) da Universidade de Aveiro.
Iniciou funções no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no ano de 1989. Diretora dos Departamentos de Aprovisionamento (1991-1994) e Análise de Gestão (1997-2000) do Hospital de São João e administradora-delegada do Hospital de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira (1994-1997). Em 2000, toma posse como administradora de 2.ª classe do quadro do IPO FG, Porto. Em 2003, toma posse como administradora do 2.º grau da carreira de administração hospitalar. Diretora-adjunta do Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), 2000-2005, e diretora nos anos de 2005-2006. Vogal do conselho diretivo do INEM, I. P., 2006-2008; Vogal executiva do conselho de administração do Hospital Magalhães de Lemos, E. P. E., 2008-2010, e presidente do conselho de administração do Hospital do HDES de Ponta Delgada, E. P. E., ano de 2011. Desde 7 de abril de 2017 exerce as funções de vogal do conselho de administração do CHVNG/E, E. P. E. Diretora do Programa Pós-Graduação Gestão na Saúde da Católica Porto Business School.
Outras competências e cargos: perita nacional na OCDE Quality Indicator Project, 2001- 2010. Consultora da Direção-Geral da Saúde, desde 2008. Membro do Conselho Consultivo do Plano Nacional de Saúde 2015-2020. Associada fundadora e presidente da SPQS de 2010 a 2017; vice-presidente da APAH, triénio de 2013-2016. Auditora do ISQua International Accreditation Programme desde 2015. Autora de mais de 50 comunicações em congressos, nacionais e internacionais, e de inúmeros artigos sobre administração de serviços de saúde, gestão da qualidade, acreditação em saúde e segurança do doente.
Medalha de Serviços Distintos Grau «Ouro» do Ministério da Saúde, concedida em maio de 2009 pela Ministra da Saúde, e louvor como membro do Conselho para a Qualidade na Saúde da DGS, 2010-2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de outubro de 2013.
António Frederico Ramos de Morais Cerveira nasceu no Porto, a 29 de maio de 1953.
Licenciou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a 31 de julho de 1976.
Concluiu o internato de especialidade de Patologia Clínica no Hospital de Aveiro, em 1986, e obtém o título de especialista pela Ordem dos Médicos e pela Carreira Médica Hospitalar.
Assistente graduado sénior do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., como responsável do Sector de Química Clínica/Imunoquímica, desde julho de 2008.
Na Ordem dos Médicos, Colégio de Especialidade de Patologia Clínica, foi membro da direção, de 2006 até 2017.
Desempenhou funções de diretor do Serviço de Patologia Clínica do Hospital Infante D. Pedro, S. A., Aveiro, de 2003 a 2008.
Possui a competência de Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos, atribuída em abril de 2006, após conclusão de pós-graduação pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Porto.
Foi nomeado para a Comissão Técnica Nacional na área da patologia clínica/análises clínicas pelo Ministério da Saúde, pelo Despacho 19272/2000, de 25 de setembro, cargo que se extinguiu em 2015.
Exerceu funções como presidente da direção da Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas, de 2000 a 2004, sendo novamente reeleito em 2015.
No Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., no Serviço de Patologia Clínica, tem desempenhado funções de orientador de formação bem como funções de orientador de mestrados e de estágios anuais de alunos da Universidade de Aveiro, Departamento de Química, com quem mantém parceria científica.
Carlos Francisco da Cunha Picado nasceu em Aveiro, a 2 de julho de 1971.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial (1995) pela Universidade de Aveiro. Pós-graduação em Gestão de Empresas (1997) pela Universidade Católica Portuguesa (Polo das Beiras). MBA com dupla especialização em Gestão da Informação e em Marketing (2001) pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). Mestrado em Administração e Gestão de Empresas (2004) pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). Doutorando no Programa Doutoral em Marketing e Estratégia pela Universidade de Aveiro, Universidade da Beira Interior e Universidade do Minho.
Possui ainda o título de Especialista em Gestão atribuído em 2012 pela Universidade de Aveiro.
Outras formações: Curso de Formação de Formadores (2003) pela FOCONSULTORES, Lda.; Curso de Formação Contínua de Formadores (2003) pela Molécula do Saber, Lda.; Curso de Formação para Executivos - Especialização em Parcerias Público-Privadas (2008) pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Experiência profissional: consultor de empresas na HM Consultores, Lda. (Aveiro), de 1994 a 1997. Sócio gerente e consultor de empresas na PGG, Lda. (Aveiro), de 1997 a 2000. Docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, desde 1997 (ocupando atualmente a categoria de professor adjunto), tendo assumido, entre 2006-2007 e 2011-2013, a função de diretor da licenciatura em Marketing e ainda, entre 2005-2007, a função de diretor do Curso de Especialização Tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho. Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, entre 2006 e 2007. Administrador executivo da Metro Mondego, S. A., entre 2007 e 2012. Desde 2015, é diretor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.
Ana Cecília do Bem Gago nasceu em Ílhavo, a 28 de novembro de 1976. Mestre em Economia pela Universidade de Aveiro, em 2008; licenciada em Economia pela Universidade de Aveiro, em 2005; licenciada em Contabilidade e Administração - ramo: Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, em 2001. A frequentar o Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.
Iniciou funções no SNS no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), Aveiro, no ano de 2006. Técnica superior no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (2006-2007), membro da equipa de trabalho do projeto SCAH - Sistema de Custeio por Atividades Hospitalar (2007-2008), gestora hospitalar do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental (desde 2007 até à presente data), gestora hospitalar do Centro de Responsabilidade de Urgência/Emergência (2008-2009), gestora hospitalar do Departamento Cirúrgico/Bloco Operatório (desde 2012 até maio de 2017), gestora hospitalar do Departamento da Mulher e Criança (2012-2013 e desde maio de 2017 até à presente data), gestora hospitalar dos Serviços de Anatomia Patológica, Imagiologia, Imuno-Hemoterapia e Patologia Clínica e dos Serviços Farmacêuticos (desde maio de 2017 até à presente data). Integra ainda a Comissão de Monitorização da Prescrição Médica de Medicamentos e MCDT e a Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA) do CHBV.
Outras competências e cargos: anteriormente exerceu funções privadas na área da contabilidade; em 2005, colaborou com o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação na recolha, análise e sistematização de dados estatísticos para o Boletim Mensal do Comércio Internacional; em 2005, recebeu o Prémio Banco de Portugal e o Prémio BPI como melhor aluna finalista da licenciatura em Economia na Universidade de Aveiro, no ano letivo de 2004-2005.
Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho, nascida a 19 de junho de 1962, natural da freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.
Licenciada em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, em 1995; mestre em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro, 2007; pós-graduada em Administração dos Serviços de Saúde pela Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, 1998; pós-graduada em Administração dos Serviços de Enfermagem pelo Instituto de Formação em Enfermagem, 2000.
Atualmente é enfermeira-chefe do Serviço de Medicina I do Centro Hospitalar do Baixo Vouga. De 2007 a 2012, exerceu funções de enfermeira-diretora dos Serviços de Enfermagem do Hospital do Visconde de Salreu, onde foi também enfermeira-chefe, e iniciou a sua atividade profissional como enfermeira, em janeiro de 1985, no Hospital do Visconde de Salreu.
No decurso da sua atividade profissional, foi palestrante em jornadas de Enfermagem bem como em formações no âmbito da formação em serviço. Atualmente é coordenadora da formação em serviço e coordenadora local de estágios em colaboração com a Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, Escola Superior de Saúde da Guarda, Escola Superior de Saúde de Leiria e Escola Secundária Homem Cristo (Aveiro). É também coordenadora de processos de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem no serviço que chefia. No Hospital Visconde de Salreu, foi responsável pela implementação da informatização dos registos de enfermagem, pela introdução de uma nova valência clínica, assim como pela reorganização dos serviços de enfermagem.
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