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Resolução da Assembleia da República 132/2018, de 22 de Maio

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Sumário

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2018

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, para além do trabalho de monitorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de um estudo científico aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir as razões das flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.

Aprovada em 6 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111351837

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3346132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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