2017-09-27 - Despacho 8482/2017 - Ambiente - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Subdelegação de competências na licenciada Maria Paula de Almeida Pereira, diretora, da Direção de Gestão do Sul, unidade orgânica de primeiro nível do IHRU, I. P.

2017-09-27 - Deliberação 868/2017 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Delegação e subdelegação do Conselho Diretivo nos seus membros

2017-09-27 - Despacho 8483/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Designa, como técnica especialista do gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a mestre Ana Isabel Marques de Matos Cabo

2017-09-27 - Despacho 8484/2017 - Mar - Direção-Geral de Política do Mar

Delegação de competências no Subdiretor-Geral de Política do Mar

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 513/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «MMM - Movimento Mais Morgade», à Assembleia de Freguesia de Morgade, município de Montalegre, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 514/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à rejeição dos candidatos suplentes que excedem o número de candidatos efetivos das listas de candidatos apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Meimoa, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 516/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Salvador, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 520/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou candidatura à eleição para a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 521/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso interposto por candidato, de decisão que confirmou a respetiva exclusão da lista de candidatos apresentada pelo PPD/PSD à Assembleia de Freguesia da União de freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, do município de Viana do Castelo, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; nega provimento a recurso interposto por candidatos, de decisão de admissão da lista de candidatos apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores denominado «União é (...)

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 522/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso e confirma a decisão de indeferimento da reclamação deduzida contra a decisão que rejeitou a lista apresentada pelo CDS - Partido Popular à Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura, do concelho de Santa Maria da Feira, no âmbito das eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017