2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 169/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 170/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 171/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para assegurar a compatibilização das várias atividades económicas com os valores ambientais, paisagísticos e sociais

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 172/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de ordenamento do território relativos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina com o objetivo de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação populacional

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 173/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma participação alargada no processo de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial e a criação de mecanismos de apoio e incentivo à criação de emprego local

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 174/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 175/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 176/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 177/2017 - Assembleia da República

Deslocações do Presidente da República entre 1 de agosto e 31 de outubro

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 178/2017 - Assembleia da República

Política de Coesão pós-2020

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 179/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a inclusão da Fortaleza de Juromenha, no concelho do Alandroal, na lista de imóveis do Programa «REVIVE»

2017-08-02 - Resolução da Assembleia da República 180/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dedicada à temática do Mar

2017-08-02 - Portaria 245/2017 - Ambiente

Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao plástico recuperado

2017-08-02 - Decreto Legislativo Regional 23/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Regional n.º 23/78/M, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional da Madeira