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  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Despacho 3772/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Despacho (extrato) 3773/2017 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Renovação da comissão de serviço do assistente técnico do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Despacho (extrato) 3774/2017 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Renovação da comissão de serviço da assistente técnica do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Márcia Vitória Furtado Sousa, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Despacho 3775/2017 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Despacho 3776/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento

    Fixa os montantes das transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação Casa da Música e para a Fundação de Serralves

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Aviso (extrato) 4888/2017 - Cultura - Direção Regional de Cultura do Alentejo

    Procedimento concursal - Homologação da lista unitária de ordenação final

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Aviso 4889/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros

    Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Aviso 4890/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa

    Abertura procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Aviso 4891/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária da Ramada, Odivelas

    Publicitação de abertura do concurso a Diretor da Escola Secundária da Ramada

  • Tem documento Em vigor 2017-05-05 - Aviso 4892/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal

    Abertura do Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal

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