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Despacho (extrato) 3773/2017, de 5 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do assistente técnico do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3773/2017

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 20 de abril de 2017, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea e) do ponto 3.2 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi renovada, até 31 de março de 2018, a comissão de serviço do assistente técnico do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 13 de janeiro de 2017.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais - Rogério Paulo Ferrão dos Santos, natural da República Democrática do Congo, nascido a 7 de abril de 1960.

Atividade profissional - titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, desde janeiro de 2014; responsável pelas áreas social e administrativa do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, respetivamente em abril de 20013 e junho de 2002; integração no Quadro Único de Vinculação dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Assistente Administrativo Especialista, em janeiro de 2001; Secretário de 1.ª classe no Consulado-Geral de Portugal em Toulouse, em dezembro de 1996; Secretário de 2.ª classe no Consulado-Geral de Portugal em Toulouse, em maio de 1985.

27 de abril de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310459436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2962637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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