2015-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza

2015-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a inclusão do Sítio Banco Gorringe na Lista Nacional de Sítios

2015-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para os anos de 2016 e 2017

2015-07-31 - Decreto-Lei 140/2015 - Ministério das Finanças

Procede à trigésima sétima alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

2015-07-31 - Portaria 226/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama

2015-07-31 - Decreto-Lei 141/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical, I. P., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 6/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 7/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional