2015-10-26 - Portaria 382/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

2015-10-26 - Portaria 383/2015 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento

2015-10-26 - Portaria 384/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. e revoga a Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro

2015-10-26 - Aviso 77/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014

2015-10-26 - Portaria 385/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

2015-10-26 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 5/2015 - Supremo Tribunal Administrativo

As mais-valias decorrentes de actos de alienação de acções detidas há mais de 12 meses que tenham ocorrido antes da entrada em vigor da Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho, particularmente no período compreendido entre 1 de Janeiro e 26 de Julho de 2010, continuam a seguir o regime legal de não sujeição a tributação previsto no n. 2, alínea a), do artigo 10.º do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, e, como tal, não concorrem para a formação do saldo anual tributável de mais-valias a que se (...)

2015-10-26 - Decreto Legislativo Regional 23/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015

2015-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 17/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo

2015-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 18/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional da Economia e Transportes

2015-10-26 - Mapa Oficial 3/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Fajozes de 4 de outubro de 2015

2015-10-26 - Mapa Oficial 4/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Riachos de 4 de outubro de 2015

2015-10-26 - Declaração de Retificação 47-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015