Resultados para o dia 2014-06-09
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Aprovação de área de reabilitação urbana e aprovação de operação de reabilitação urbana nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 5 do artigo 17.º, respetivamente, ambos da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto
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Alteração do n.º 2 do artigo 22.º do anexo II da tabela de taxas municipais
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Alteração da alínea b) do artigo 3.º e inclusão da alínea f) no n.º 1 do artigo 5.º do Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos
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Projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila Nova de Gaia
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Cessação da relação jurídica de emprego público
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Proposta de regulamento do Espaço Chança
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Projeto de regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas da União das Freguesias de Fonte Arcada e Oliveira
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Projeto de regulamento para licenciamento de atividades ruidosas
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Contas anuais em base consolidada relativas ao ano de 2013
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2014-06-09 - Aviso (extrato) 6971/2014 - APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
Regulamento de Exploração, Ambiente e Segurança do Porto de Sines