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Aviso (extrato) 6971/2014, de 9 de Junho

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Sumário

Regulamento de Exploração, Ambiente e Segurança do Porto de Sines

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6971/2014

A APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. por deliberação do Conselho de Administração de 14 de janeiro de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 273/2000, de 9 de novembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei 46/2002, de 2 de março e no artigo 9.º do Decreto-Lei 236/2012, de 31 de outubro, aprovou o Regulamento de Exploração, Ambiente e Segurança do Porto de Sines, que se encontra publicado no seu sítio na internet - www.portodesines.pt.

14 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, João Paulo Farinha Franco.

307849106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1063982.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-11-09 - Decreto-Lei 273/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova o novo Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-02 - Decreto-Lei 46/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança marítima e portuária nas suas áreas de jurisdição.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-31 - Decreto-Lei 236/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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