2014-01-10 - Declaração 2/2014 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

Declara ter sido renovada, por Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 17 de dezembro de 2013, a comissão de serviço do Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, no cargo de Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa.

2014-01-10 - Despacho 459/2014 - Provedoria de Justiça

Nomeia a Mestra Maria João Mendes Gonçalves da Costa Andrade para adjunta do gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2014-01-10 - Despacho 460/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Confirma o reconhecimento da Fundação Terras de Santa Maria da Feira.

2014-01-10 - Despacho 461/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa Anabela dos Santos Sabino Neto para exercer funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas. Publica a nota curricular da nomeada em anexo.

2014-01-10 - Portaria 20/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Castelo de São Romão, no Alto de Castelo, União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.

2014-01-10 - Portaria 21/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo António, o claustro e as ruínas do antigo Convento dos Frades, também designado por Convento de Santo António, em Pinhel, União das freguesias de Pinhel, Atalaia e Safurdão, concelho de Pinhel, distrito da Guarda.

2014-01-10 - Portaria 22/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana de Rio Maior, junto à Avenida dos Combatentes e à Rua da Igreja Velha, Rio Maior, freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém e fixa a zona especial de proteção do sítio referido.

2014-01-10 - Portaria 23/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Amplia a área, altera a designação e a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para conjunto de interesse público (CIP), do Palácio dos Condes de Anadia, constituído pelo palácio, jardins, quinta e mata anexa, na Avenida da Liberdade, Mangualde, União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do referido conjunto.

2014-01-10 - Portaria 24/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja e o antigo Convento de Santo António dos Capuchos, na Rua Serpa Pinto, 57 a 61, Faro, União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro e fixa a zona especial de proteção do referido monumento.

2014-01-10 - Portaria 25/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde, em Vale de Mourol, União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.