Declaração 2/2014, de 10 de Janeiro

Corpo emitente: Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Fonte: Diário da República n.º 7/2014, Série II de 2014-01-10.
Data: 2014-01-10
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido renovada, por Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 17 de dezembro de 2013, a comissão de serviço do Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, no cargo de Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa.

Texto do documento

Declaração 2/2014

Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, renovada a sua nomeação como Juiz de Paz, agora por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31.07, por Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 17 de dezembro de 2013.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz de Lisboa.

2 de janeiro de 2014. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

207508128

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/314769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República
Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.
2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/314769/declaracao-2-2014-de-10-de-janeiro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda