2013-08-05 - DECRETO PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira para chanceler das ordens de mérito civil.

2013-08-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 34/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 90/2013, de 10 de julho, que cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção dos povoamentos florestais,

2013-08-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 35/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011.

2013-08-05 - PORTARIA 63/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo I à Portaria n.º 33/2013, de 14 de junho. (Aprova o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais).

2013-08-05 - DESPACHO 1441/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estipula critérios de selecção e avaliação para a apreciação das candidaturas para apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária nos termos da Resolução n.º 87/2013, de 29 de Julho.

2013-08-05 - DESPACHO 1441/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estípula critérios de selecção e avaliação para a apreciação das candidaturas para efeitos financeiros nos domínios da agricultura e pecuária nos termos da Resolução n.º 87/2013, de 29 de Julho.

2013-08-05 - Decreto do Presidente da República 96/2013 - Presidência da República

É nomeado chanceler das ordens de mérito civil o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira

2013-08-05 - Resolução da Assembleia da República 126/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

2013-08-05 - Resolução da Assembleia da República 127/2013 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2012.

2013-08-05 - Declaração de Retificação 34/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 90/2013, de 10 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção dos povoamentos florestais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2013

2013-08-05 - Declaração de Retificação 35/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2013

2013-08-05 - Portaria 245/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.

2013-08-05 - Portaria 246/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

2013-08-05 - Portaria 247/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação e respetivos condicionamentos do perímetro de proteção de duas captações de água subterrânea em Seixo de Gatões, no concelho de Montemor-o-Velho.

2013-08-05 - Portaria 248/2013 - Ministério da Saúde

Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.