A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Decreto do Presidente da República n.º 96/2013
de 5 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, da Lei 5/2011, de 2 de março, Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:
É nomeado chanceler das ordens de mérito civil o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira.
Assinado em 1 de agosto de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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