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Decreto PR, de 5 de Agosto

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Sumário

Nomeia o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira para chanceler das ordens de mérito civil.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 96/2013

de 5 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, da Lei 5/2011, de 2 de março, Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:

É nomeado chanceler das ordens de mérito civil o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira.

Assinado em 1 de agosto de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310935.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-03-02 - Lei 5/2011 - Assembleia da República

    Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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