2013-07-12 - DESPACHO 1305/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia sob proposta da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, o Dr. Arnaldo Fernandes de Oliveira Machado como membro da comissão do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, em substituição da representante da Agência para a Promoção do Investimento nos Açores, S.A.

2013-07-12 - DESPACHO 1306/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia sob proposta da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, o Dr. Arnaldo Fernandes de Oliveira Machado como membro da comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, em substituição da representante da Agência para a Promoção do Investimento nos Açores, SA.

2013-07-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 29/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.

2013-07-12 - Decreto do Presidente da República 79/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina.

2013-07-12 - Decreto do Presidente da República 80/2013 - Presidência da República

Nomeia José Filipe Mendes Moraes Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco.

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 98/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., mantendo o apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto.

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 99/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A..

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 100/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU - Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A..

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 101/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais.

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 102/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assuma os seus compromissos como entidade participante na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

2013-07-12 - Resolução da Assembleia da República 103/2013 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2011.

2013-07-12 - Declaração de Retificação 29/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013

2013-07-12 - Portaria 226/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração.

2013-07-12 - Portaria 227/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro que cria o Programa Formação-Algarve e procede à respetiva republicação.