Decreto do Presidente da República n.º 79/2013

de 12 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina.

Assinado em 20 de junho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 8 de julho de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.