Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013.

Declaração de Retificação n.º 29/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria 178/2013, de 13 de maio, publicado no Diário da República n.º 91, 1.ª série de 13 de maio de 2013, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 2 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 3 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 4 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 5 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 6 - No ANEXO I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 7 - No anexo II, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) Secretaria-Geral, 10 de julho de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.