2013-03-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 14/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 97/2013, de 4 de março, que alterou (primeira alteração) a Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro (cria a medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida).

2013-03-11 - AVISO 112/2012 - MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO

Informa a abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear da Praia Formosa.

2013-03-11 - DESPACHO 472/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa a Direcção Regional da Solidariedade Social.

2013-03-11 - DESPACHO 473/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa o Gabinete do Secretário Regional da Solidariedade Social.

2013-03-11 - DESPACHO 471/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa a Direcção Regional de Habitação.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 22/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a não restrição ou limitação de produção no Centro de Produção Norte da RTP.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 23/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção Norte da RTP, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 24/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 25/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a rápida finalização da obra do Alqueva e garanta o seu desenvolvimento futuro.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 26/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo.

2013-03-11 - Resolução da Assembleia da República 27/2013 - Assembleia da República

Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão do respetivo Plano de Pormenor de Salvaguarda.

2013-03-11 - Declaração de Retificação 14/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 97/2013, de 4 de março do Ministério da Economia e do Emprego sobre a primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que cria a medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida, publicada no Diário da República, n.º 44, 1ª série, de 4 de março de 2013

2013-03-11 - Decreto-Lei 36/2013 - Ministério das Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013., aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

2013-03-11 - Portaria 102/2013 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o valor das taxas de frequência e das taxas pela realização de provas de certificação de aprendizagem do Ensino Português no Estrangeiro.

2013-03-11 - Portaria 103/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova e publica um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento.