Retifica a Portaria n.º 97/2013, de 4 de março, que alterou (primeira alteração) a Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro (cria a medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida).

Declaração de Retificação n.º 14/2013

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 97/2013, de 4 de março, publicada no Diário da República, n.º 44, 1.ª série, de 4 de março, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No Emissor, onde se lê:

«Ministério da Solidariedade e da Segurança Social» deve ler-se:

«Ministério da Economia e do Emprego» Secretaria-Geral, 8 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-04 - Portaria 97/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Altera (primeira alteração) a Portaria 3-A/2013, de 04 de janeiro, que cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), e procede à sua republicação.