2013-02-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012.

2013-02-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei 66-A/2012, de 31 de dezembro, que «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013».

2013-02-28 - CONTRATO 5/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de Colaboração para a concretização do financiamento atribuído pela SRAM para a execução da empreitada de "Construção do Centro Interpretativo da Caldeira Velha", concelho da Ribeira Grande.

2013-02-28 - Decreto do Presidente da República 45/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.

2013-02-28 - Declaração de Retificação 10/2013 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 66-A/2012, de 31 de dezembro, «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012

2013-02-28 - Declaração de Retificação 11/2013 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, «Aprova o Orçamento do Estado para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012

2013-02-28 - Portaria 86/2013 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova os estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2013-02-28 - Portaria 87/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., na qualidade de unidade ministerial de compras .

2013-02-28 - Portaria 88/2013 - Ministério da Defesa Nacional

Altera (primeira alteração) o Regulamento de Uniformes do Exército, aprovado pela Portaria n.º 254/2011, de 30 de junho.

2013-02-28 - Decreto-Lei 35/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera o regime remuneratório aplicável aos centros eletroprodutores submetidos ao anexo II do Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio e procede à republicação deste anexo.

2013-02-28 - Portaria 89/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2013.

2013-02-28 - Portaria 90/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.

2013-02-28 - Portaria 91/2013 - Ministério da Saúde

Estabelece os países de referência a considerar em 2013 para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos, bem como os prazos dessa revisão.