Resultados para o dia 2013-01-16
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Prorrogação excecional de mobilidade interna
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Cessação de vínculo por aposentação
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Organização dos serviços municipais
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Projeto de alteração ao regulamento municipal de drenagem de águas residuais de Santiago do Cacém
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Torna público que, por deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal, realizada a 13 de dezembro de 2012, foi aprovada a suspensão do artigo 39.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal do Seixal e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos.
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Estrutura Orgânica do Município de Valença
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Retificação da alteração à tabela de taxas urbanísticas
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Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho de Vendas Novas
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Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Viana do Alentejo
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de bombeiro municipal de 3.ª classe