2012-01-20 - AVISO 2/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Cria um novo filtro prudencial que permite às instituições que optem, nos termos da IAS 19, por uma política contabilística para tratamento dos desvios atuariais baseado no integral reconhecimento dos mesmos, no ano em que estes ocorrem, ajustarem o cálculo dos respetivos fundos próprios de modo que o efeito das perdas atuariais acumuladas seja equivalente ao de uma instituição que siga uma política contabilística baseada na regra do «corredor».

2012-01-20 - AVISO 1/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrente da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções.

2012-01-20 - AVISO 5/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece a sujeição de um conjunto de grupos financeiros sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal ao cumprimento das medidas na Recomendação da EBA «on the creation and supervisory oversight of temporary capital buffers to restore market confidence» (EBA/REC/2011/1), publicada em 8 de dezembro de 2011.

2012-01-20 - AVISO 4/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece a elegibilidade certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

2012-01-20 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 70/2012 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Torna público terem sido distribuídos, por deliberação de 16.12.2011 do Conselho Directivo do INAC, aos respectivos membros os pelouros de gestão das áreas do Instituto, assim como ter sido efectuada a delegação de competências naqueles.

2012-01-20 - AVISO 3/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da segurança social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, de 14 de janeiro, pela proporção das responsabilidades transferidas.

2012-01-20 - Declaração de Retificação 80/2012 - Provedoria de Justiça

Retifica o aviso n.º 486/2012, de 12 de janeiro

2012-01-20 - Resolução 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Delega competências do Conselho de Ministros na Ministra da Justiça para aprovar e outorgar o Primeiro Adicional ao Acordo de Cooperação celebrado em 31 de Maio de 2011 entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

2012-01-20 - Despacho 794/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Nomeia o licenciado João Manuel Cravina Bibe para exercer as funções de Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2012-01-20 - Louvor 21/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

Louvor ao Sargento-ajudante Fuzileiro NII 00774281, Vital Manuel Carmona Dias Afonso