Nomeia o licenciado João Manuel Cravina Bibe para exercer as funções de Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 794/2012

A reestruturação de serviços no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, determinou a extinção do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P., com a concomitante fusão de ambos os organismos no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Considerando que, desde 1 de outubro de 2011, se encontra vago o cargo de Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., cargo de direção superior de 2.º grau previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo n.º 4, do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, tornando-se necessário proceder à

nomeação do respetivo titular;

Assim, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., na redação que lhe foi dada pelo n.º 4, do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e no artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro:

1 - É nomeado, em regime de substituição, para exercer as funções de Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o licenciado João Manuel Cravina Bibe, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é

investido.

2 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a atividade de participação em órgãos colegiais para fiscalização ou controlo de dinheiros públicos, bem como a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras a atividades de idêntica natureza, respetivamente, nos termos do disposto na alínea f) e g) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação da Lei 64/2011,

de 22 de Dezembro.

3 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2012.

5 - Os encargos financeiros decorrentes da presente nomeação são suportados pelo orçamento de funcionamento do extinto Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

9 de janeiro de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel

Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nota curricular

Nome - João Manuel Cravina Bibe

Data e local de nascimento: 27 de abril de 1961, Montemor-o-Novo.

Habilitações Académicas - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da

Universidade Nova de Lisboa (1985).

Formação profissional específica:

Programa Avançado de Gestão para Executivos - Universidade Católica Portuguesa

(2003)

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA (2005).

Parte curricular do Mestrado em Gestão do Desporto - Faculdade de Motricidade

Humana (2007).

Experiência profissional:

Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de

Finanças (IGF), desde 5 de junho de 1987.

Inspetor de Finanças - Chefe após concurso público, desde 4 de fevereiro de 2000.

Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, entre

1 de março de 2000 e 5 de julho de 2001.

Vogal do Conselho de Administração da sociedade Portugal 2004, S. A. em representação do Ministério das Finanças, entre 19 de Outubro de 2001 e 31 de

dezembro de 2004.

Administrador Liquidatário da sociedade Portugal 2004, SA entre 1 de janeiro e 31 de

julho de 2005.

Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. entre 1 de agosto de 2005

e 31 de maio de 2007.

Inspetor de Finanças Superior Principal na IGF entre 1 de junho de 2007 e 15 de janeiro de 2009, na área da avaliação de serviços e intervenções públicas.

Chefe de Equipa Multidisciplinar na IGF entre 16 de janeiro de 2009 e 5 de julho de 2011, na área de controlo do setor empresarial local e avaliação de serviços e

intervenções públicas.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude do XIX Governo Constitucional entre 6 de julho de 2011 e 10 de janeiro de 2012, substituindo o Chefe de Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

Presidente da Comissão Liquidatária da Movijovem - Cooperativa de interesse público e responsabilidade limitada, desde 24 de outubro de 2011.

Presidente da Comissão Liquidatária da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação (FDTI) desde 25 de outubro de 2011.

Atividades complementares desenvolvidas:

Representante da IGF no Comité Consultivo dos Recursos Próprios IVA (Bruxelas) -

entre 1990 e 2000.

Membro da Comissão da Reforma da Administração Financeira e da Tesouraria do

Estado (1995).

Participação na Comissão da Reforma Fiscal em 1996 e 2001.

Membro do grupo de trabalho para a elaboração de novo regime jurídico dos institutos

públicos (2000/2001).

Representante do Ministério das Finanças na comissão interministerial para acompanhamento, gestão e fiscalização dos apoios públicos às infraestruturas do

EURO 2004 (2000/2001).

Professor da Universidade Lusófona de Lisboa na Pós-Gradução em Gestão do Desporto, módulo de Auditoria e Gestão Financeira.

Formador de cursos de formação especializada nas áreas de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria, destinados em especial a Técnicos Oficiais de Contas.

Membro do Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e Almeida (Lisboa).

1052012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.