2011-02-15 - PORTARIA 10/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo e correctivos alcalinizantes, na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 7/2003, de 20 de Fevereiro.

2011-02-15 - Lei 3/2011 - Assembleia da República

Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

2011-02-15 - Resolução da Assembleia da República 13/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011.

2011-02-15 - Resolução da Assembleia da República 14/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos.

2011-02-15 - Portaria 72/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente aos lotes 61-F e 39-A do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.

2011-02-15 - Portaria 73/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente ao lote 88-OL do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.

2011-02-15 - Portaria 74/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa a área correspondente aos lotes 76-OL, 33-F e 15-P do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.

2011-02-15 - Aviso 30/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Geórgia comunicou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2011-02-15 - Aviso 31/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2011-02-15 - Portaria 75/2011 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) a Portaria 1358/2007, de 15 de Outubro, que define a composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias de bombeiros.

2011-02-15 - Portaria 76/2011 - Ministério da Educação

Altera (segunda alteração) a Portaria 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

2011-02-15 - Decreto Legislativo Regional 2/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal.

2011-02-15 - Decreto Regulamentar Regional 6/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR). Estabelece as competências da APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E, relativamente àqueles projectos, assim como a composição e competências da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Interesse Regional (CAA-PIR).

2011-02-15 - Mapa Oficial 1/2011 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial com os resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Merufe (Monção/Viana do Castelo) realizada em 30 de Janeiro de 2011.

2011-02-15 - Mapa Oficial 2/2011 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial com os resultados da eleição para a Presidência da República realizada em 23 de Janeiro de 2011.