2011-01-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2011, de 4 de Janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.8 – Reabilitação e protecção da ER 1- 1.ª – Aditamento 1", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2011.

2011-01-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2011 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

2011-01-07 - Decreto-Lei 4/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpõe a Directiva n.º 2010/46/UE, da Comissão, de 2 de Julho, e altera (sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.

2011-01-07 - Portaria 16/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa da Herdade dos Caniçais (processo n.º 5650-AFN).

2011-01-07 - Portaria 17/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Zambujeira e Carrascosa (processo n.º 5670-AFN).

2011-01-07 - Portaria 18/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Monchique, da zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-AFN). Anexa vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão à zona de caça associativa do Moinho da Rocha (processo n.º 5161-AFN).

2011-01-07 - Portaria 19/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Canha e Pegões, município do Montijo, à zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019-AFN).

2011-01-07 - Portaria 20/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, por um período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Alva, município de Cuba (processo n.º 1665-AFN).

2011-01-07 - Portaria 21/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Mós e Carviçais, município de Torre de Moncorvo, da zona de caça municipal de Mós (processo n.º 2740-AFN).

2011-01-07 - Portaria 22/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Freixo (processo n.º 2478-AFN).

2011-01-07 - Portaria 23/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires e anexa vários prédios rústicos (processo n.º 1825-AFN).

2011-01-07 - Portaria 24/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras (processo n.º 710-AFN).

2011-01-07 - Portaria 25/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa o prédio rústico denominado Herdade do Berlonguinho à zona de caça turística de Vila Ruiva e anexas (processo n.º 1685-AFN).