2011-01-06 - Decreto-Lei 2/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação.

2011-01-06 - Portaria 6/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Junco (processo n.º 2155-AFN).

2011-01-06 - Portaria 7/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Valongo (processo n.º 150-AFN) e concessiona a zona de caça turística de Valongo (processo n.º 5661-AFN).

2011-01-06 - Portaria 8/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Galveias a parte rústica do prédio misto denominado Sarrasco, sito na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-AFN).

2011-01-06 - Portaria 9/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1120/2010, de 29 de Outubro, que desanexa da zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Comenda, município de Gavião (processo n.º 3625-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Arneiro a Carrilho e Filhas - Empreendimentos Imobiliários, Lda., por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião (processo n.º 5598-AFN).

2011-01-06 - Portaria 10/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Alvito a parte rústica do prédio misto denominado Trancoso (processo n.º 4130-AFN).

2011-01-06 - Portaria 11/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Lapa e Távora (processo n.º 3920-AFN).

2011-01-06 - Portaria 12/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Sazes do Lorvão e transfere a sua gestão para a freguesia de Sazes do Lorvão (processo n.º 5669-AFN).

2011-01-06 - Portaria 13/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Aldeia do Souto e transfere a sua gestão para a freguesia da Aldeia do Souto (processo n.º 5624-AFN).

2011-01-06 - Portaria 14/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça turística de Almendres (processo n.º 2138-AFN).

2011-01-06 - Portaria 15/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (décima sexta alteração) a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

2011-01-06 - Decreto-Lei 3/2011 - Ministério da Saúde

Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.