Declaração de Rectificação 1/2011, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 07.01.2011, Pág. 54
- Data: 2011-01-07
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Sumário
Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2011, de 4 de Janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.8 – Reabilitação e protecção da ER 1- 1.ª – Aditamento 1", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2011.
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