2010-02-04 - RESOLUÇÃO 16/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 9/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2010 das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232 do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

2010-02-04 - DESPACHO 93/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o horário de funcionamento da Direcção Regional da Cultura.

2010-02-04 - Decreto do Presidente da República 13/2010 - Presidência da República

Altera a identificação como «Coronel Tirocinado de Cavalaria Carlos José Filipe Antunes Calçada» prevista no Decreto do Presidente da República n.º 8/2010, de 22 de Janeiro, que passa a ser «Coronel Tirocinado de Cavalaria José Carlos Filipe Antunes Calçada».

2010-02-04 - Declaração de Rectificação 1/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que engloba na zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal (processo n.º 959-AFN).

2010-02-04 - Aviso 14/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

2010-02-04 - Aviso 15/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

2010-02-04 - Portaria 69/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

2010-02-04 - Portaria 70/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal da freguesia da Barosa, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amor, Barosa e Parceiros, município de Leiria, e na freguesia da Marinha Grande, município da Marinha Grande (processo n.º 3561-AFN).

2010-02-04 - Portaria 71/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Sonim e Fiães, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fiães, Tinhela e Sonim, município de Valpaços (processo n.º 3414-AFN).

2010-02-04 - Decreto-Lei 10/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/21/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas.

2010-02-04 - Portaria 72/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos.

2010-02-04 - Portaria 73/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.