Declaração de Rectificação 1/2010, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04.
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Data:
2010-02-04
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Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que engloba na zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal (processo n.º 959-AFN).
Declaração de Rectificação 1/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio,
conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da
República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações
introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito a publicação da
Portaria 1433/2009, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º
245, de 21 de Dezembro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto da
Portaria 1423/2009, de 17 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º
243, de 17 de Dezembro de 2009.
Centro Jurídico, 28 de Janeiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/04/plain-269486.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/269486.dre.pdf .
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