Aviso 15/2010, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04.
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Data:
2010-02-04
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Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Aviso 15/2010
Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2009, a República
Portuguesa depositou, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu
instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual
sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da
República n.º 81/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, ambos
publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O
Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/04/plain-269493.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/269493.dre.pdf .
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