Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Aviso 15/2010

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O

Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2013-01-21 - Aviso 4/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Governo da Malásia depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.

• 2013-01-25 - Aviso 18/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República do Gana depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.