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Aviso 18/2013, de 25 de Janeiro

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Sumário

Torna público que a República do Gana depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.

Texto do documento

Aviso 18/2013

Por ordem superior se torna público que, em 16 de novembro de 2012, a República do Gana depositou, nos termos do artigo 33.º do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, junto do Diretor-Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão ao Tratado, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.

O Tratado entrará em vigor no Gana em 16 de fevereiro de 2013.

Portugal é Parte do Tratado, aprovado para adesão pela Resolução da Assembleia da Republica n.º 81/2009, ratificada por Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, ambos publicados em Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de agosto, tendo depositado o respetivo instrumento de ratificação a 14 de dezembro de 2009, conforme Aviso 15/2010, publicado em Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2010.

Direção-Geral de Política Externa, 4 de janeiro de 2013. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306447.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-02-04 - Aviso 15/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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