2009-09-02 - DESPACHO 19964/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal do Penegral, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Arruda dos Pisões, Fráguas, Outeiro da Cortiçada e São Sebastião, do concelho de Rio Maior (ZIF n.º 83, processo n.º 209/08-AFN).

2009-09-02 - DESPACHO 19973/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à construção da passagem inferior pedonal ao quilómetro 224 + 010, da linha do Norte, que irá permitir a supressão da passagem de nível existente ao quilómetro 223 + 990, na freguesia de Torre de Vilela, no concelho de Coimbra.

2009-09-02 - DESPACHO 19974/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à reconversão da passagem de nível ao quilómetro 3 + 276, com mudanças e local para o quilómetro 3 + 405 e supressão da passagem de nível ao quilómetro 3 + 621 na linha do Vouga - troço Sernada do Vouga-Aveiro, no concelho de Águeda.

2009-09-02 - DESPACHO 19975/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias ao estabelecimento do Pólo 2 (Gatões/Guifões) da Plataforma Logística Portuária de Leixões.

2009-09-02 - ACÓRDÃO 421/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não pronunciar-se pela inconstitucionalidade [fiscalização preventiva] das normas constantes do n.º i) da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto n.º 343/X da Assembleia da República.

2009-09-02 - DESPACHO 19960/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P. (ARH Norte), Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, na presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. (ARH Centro), Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, no presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH Tejo), mestre Manuel Augusto Rua (...)

2009-09-02 - DESPACHO 19972/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em planta e mapa anexos, necessárias à supressão das passagens de nível ao quilómetro 34 + 112, na freguesia de Oliveira de Azeméis, e ao quilómetro 44 + 988, na freguesia de Pinheiro da Bemposta, ambas do concelho de Oliveira de Azeméis, e construção de restabelecimentos vários, na linha do Vouga - troço Espinho-Sernada do Vouga.

2009-09-02 - DESPACHO 19939/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE, I. P.), aos membros do conselho directivo, directores e coordenadores das unidades, e aos trabalhadores que desempenhem funções directamente relacionadas com a actividade do IGFSE, I. P.

2009-09-02 - Anúncio 6682/2009 - Comissão Nacional de Eleições

Abertura de concurso externo de ingresso

2009-09-02 - Deliberação (extracto) 2515/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Delegação de competências nos membros do conselho directivo da AMA